O aumento sobre o ADICIONAL DE HABILITAÇÃO é uma parcela remuneratória mensal (registrada em contracheque) que os militares recebem ao concluírem cursos de capacitação. As patentes tiveram reajustes distintos desde 2020 a 2023 de 16 a 73% sobre o soldo. Este aumento somente terá seu efeito na folha de JULHO/23.
Isso serve para as 3 Forças, juntamente com suas respectivas pensionistas. Na Marinha e Aeronáutica o % é apresentado no contracheque, com exceção do Exército onde o valor já aparece reajustado.
Reajuste do adicional de habilitação já estava previsto
De acordo com a lei 13.954 de 2019, algumas categorias de militares das Forças Armadas na ativa e na reserva, bem como os pensionistas de militares já falecidos, vão receber um acréscimo no percentual sobre os seus soldos por conta dos cursos realizados ao longo das suas carreiras.
O reajuste nas gratificações de habilitação se trata da aplicação já prevista da última mudança implementada pela lei 13.954 de 2019, que entre várias alterações na estrutura das carreiras dos militares, aumentou o valor recebido pelos militares que fizeram os seguintes cursos:
- Altos estudos;
- Aperfeiçoamento
- Especialização
Veja no exemplo:
- Um militar na graduação de suboficial, com o soldo de R$ 6.169,00 que possui Altos Estudos Categoria I, passará a receber no bilhete de pagamento o valor de R$ 4.503,37 (73%).
- Um militar na mesma graduação que só possui o curso de aperfeiçoamento, receberá por ter concluído o mesmo, a quantia de R$ 2.776,05 (45%).
- Um militar que possui o curso de altos estudos da categoria 2 passará a receber um valor equivalente a 68% sobre o soldo.
- Os militares que possuem somente o curso de aperfeiçoamento, caso da maior parte dos sargentos e suboficiais hoje na reserva remunerada, passarão a receber um valor equivalente a 45% sobre o seu soldo, e um militar que possui somente o curso de especialização passará a receber um valor equivalente a 27% sobre o soldo.
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