Enquanto o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tenta convencer o governo sobre a necessidade de acabar com o saque-aniversário do FGTS, o Congresso Nacional já demonstra insatisfação com a proposta. Para realizar as mudanças no FGTS, o ministro prepara projeto de lei para enviar à apreciação dos senadores e deputados federais, ainda em agosto.
Entretanto, os parlamentares estão resistentes. Eles defendem que o trabalhador deve decidir como usar o dinheiro do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o saque-aniversário do FGTS é um direito dos trabalhadores. Para ele, o governo não deve decidir quando e como o trabalhador deve gastar o dinheiro do fundo.
Como presidente nacional do PP, o senador Ciro Nogueira, afirmou que vai orientar a bancada a votar contra o PL do governo. Devido a resistência dos parlamentares, o governo já pensa em rever o projeto de lei, considerando manter o saque-aniversário. Dessa forma, apenas algumas regras passariam por alterações.
Segundo fontes do governo federal, mesmo com a retirada do saque-aniversário, o trabalhador continuaria a ter acesso ao saldo restante em caso de demissão. Nas normas atuais, ao optar pelo saque-aniversário, o profissional só tem direito à multa rescisória. O governo também estuda autorizar saques retroativos, para optantes do saque-aniversário desde o início da vigência da lei, em 2019. Porém, alguns integrantes da gestão federal consideram que o retroativo pode causar descapitalização do FGTS.
Os defensores do saque-aniversário garantem que a modalidade não compromete a capitalização do fundo, por isso, segundo eles, a preocupação com a descapitalização não se justifica.
Entrevistado pelo Estadão, o especialista em investimentos Michael Viriato, os recursos provenientes do saque-aniversário ajudam muitas famílias a saírem da inadimplência.
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