O deputado federal Capitão Alberto Neto convocou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para dar esclarecimentos sobre a medida da redução do teto de juros do empréstimo consignado do INSS. Em um vídeo nas suas redes sociais, o parlamentar afirma que a convocação será apresentada nesta quarta-feira (23) na Comissão da Previdência.
De acordo com o deputado, o ministro precisa explicar o motivo da redução dos juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas. O Capitão Alberto Neto explica que a diminuição das taxas obriga as instituições bancárias a suspenderem o crédito consignado para aposentados e pensionistas de todo Brasil.
Se a suspensão ocorrer, os beneficiários do INSS terão que recorrer ao crédito pessoal, que oferece créditos acima de 20%. “O ministro precisa explicar porque, mais uma vez, quer baixar os juros de maneira artificial. Há um tempo atrás, ele tentou fazer a mesma coisa e o resultado foi a suspensão do consignado para os aposentados. O ministro está empurrando os brasileiros para o crédito predatório, com mais de 25% de juros ao mês”, afirmou o deputado em suas redes sociais.
Além disso, o parlamentar cobrou a regulamentação do empréstimo consignado para os beneficiários do BPC/LOAS. Ele explica que para discutir o assunto, uma audiência pública será realizada em breve com a presença de representantes da Febraban e Aneps (Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País).
Redução dos juros
Com a decisão do Conselho Nacional de Previdência Social, a taxa de juros dos consignados para beneficiários do INSS foi reduzida de 1,97% para 1,91%.
Essa é a segunda redução este ano, a primeira ocorreu em março. De acordo com o ministro, se o Comitê de Política Monetária (Copom) continuar reduzindo a taxa básica de juros da economia, a Selic, o CNPS pode reduzir novamente o teto do consignado para beneficiários do INSS.
Para a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), a taxa é impraticável e pode levar os bancos a reduzir a oferta desses empréstimos para aposentados e pensionistas. A Febraban explicou que a medida “coloca o produto em patamar abaixo dos custos vigentes para parte dos bancos que operam essa linha de crédito”. Isso ameaça a concessão do consignado do INSS para aposentados e pensionistas.
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