Para voltarem a trabalhar com o consignado do BPC/LOAS, os correspondentes bancários terão que aguardar o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá sobre a autorização da modalidade para pessoas que recebem o benefício. Essa informação foi divulgada nesta semana pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o instituto previdenciário, qualquer decisão só será tomada após o trânsito em julgado na suprema corte. Isso significa que a modalidade só será regulamentada e oferecida após o fim do processo, sem que haja mais nenhuma possibilidade de recurso.
É importante lembrar que o mesmo INSS que hoje nega liberar o consignado do BPC/LOAS havia anunciado, no início de agosto, o acesso dos beneficiários ao crédito. Na época, o órgão de previdência afirmou que a partir do dia 25 de agosto as propostas de pré-digitação poderiam ser enviadas para averbação e pagamento. A notícia alegrou tanto os beneficiários do BPC quanto os correspondentes bancários, que voltariam a fechar contratos para esse público.
Julgamento do BPC/LOAS foi suspenso no STF
A liberação do empréstimo para os beneficiários do BPC/LOAS ocorreu após a sanção da Lei 14.601/2023. No entanto, essa autorização foi questionada por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que agora está sob análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
No mês de julho, o STF chegou a formar uma maioria que apoiava a permissão do empréstimo aos beneficiários de programas sociais, incluindo o BPC. Contudo, o julgamento foi interrompido devido a uma ação movida pelo partido PDT, liderado pelo Ministro da Previdência, Carlos Lupi, que levantou dúvidas sobre a constitucionalidade do crédito consignado para famílias de baixa renda.
Devido a essa ação, o processo encontra-se paralisado desde julho, atendendo ao pedido do Ministro do STF, Alexandre de Moraes. Até o momento, não foi definida uma nova data para a retomada do julgamento pelo STF.
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Uma resposta
Vocês políticos e juízes se dão aumento sem ninguém questionar. Agora empurram o bpc loas pra juros abusivos na crefisa, help etc… o consignado é o juro mais baixo do mercado!! Vocês não conseguem enxergar????