Para que os bancos retomem a concessão de crédito consignado para segurados que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), o Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial a Instrução Normativa (IN) 154.
Esse é um passo importante para que os beneficiários do BPC solicitem o empréstimo consignado, já a partir de setembro. Com a instrução normativa, a Dataprev confirma que as instituições bancárias poderão fazer a averbação dos contratos já a partir da próxima semana.
De acordo com as regras, o BPC/LOAS, que é um benefício assistencial, é pago pela Previdência Social a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, com renda mensal inferior a 25% do salário mínimo per capita.
Além de receberem o benefícios, esse público também tem direito a solicitar o empréstimo consignado. O crédito para quem recebe BPC tem margem consignável de 35%. Isso significa que os beneficiários só podem comprometer esse percentual com o pagamento da parcela do empréstimo.