O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que recebeu a autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe alterações nas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, até o momento do anúncio, os detalhes específicos do projeto e a data de sua apresentação pelo governo federal não foram divulgados, mas Marinho indicou que a iniciativa está em andamento.
Em suas declarações à imprensa, o ministro Marinho destacou a intenção de corrigir o que ele chamou de “injustiça” criada pela lei do governo anterior, referindo-se ao saque-aniversário implementado durante o governo Jair Bolsonaro. O saque-aniversário atual permite que os trabalhadores retirem uma parte do saldo de suas contas do FGTS no mês de seu aniversário, mas impõe restrições aos saques em caso de demissão, que só podem ser realizados após pelo menos dois anos.
É importante notar que, no início do ano, Marinho havia ventilado a possibilidade de extinguir o saque-aniversário, mas agora ele descartou essa proposta. Ele argumentou que a modalidade atual “fragiliza” o FGTS, especialmente penalizando aqueles que foram demitidos e já utilizaram o saque-aniversário em ocasiões anteriores. Além disso, o ministro expressou preocupação de que os bancos estejam incentivando os cidadãos a tomar empréstimos com base nos recursos do Fundo de Garantia.
Marinho também manifestou otimismo quanto à aceitação do projeto pelo Congresso Nacional, afirmando que não acredita em resistências significativas por parte dos legisladores para a aprovação da proposta apresentada pelo Poder Executivo. No entanto, é importante ressaltar que as circunstâncias políticas e a aceitação de projetos de lei podem variar, e qualquer desenvolvimento subsequente deve ser acompanhado por meio de fontes de notícias atualizadas ou comunicados oficiais do governo.