O que os correspondentes bancários e o mercado de consignado de forma geral temiam aconteceu: o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou a redução do teto de juros no empréstimo consignado a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Durante a reunião realizada nesta quarta-feira (11), os conselheiros decidiram que o teto passará para 1,84% ao mês nos empréstimos feitos com desconto em folha. No caso das contratações feitas através de cartão de crédito consignado, a taxa cairá para 2,73% ao mês.
Essa nova taxa foi proposta pelo Ministério da Previdência Social, por meio do ministro Carlos Lupi. O ministro explica que o corte de 0,5 ponto percentual na taxa Selic justifica a nova redução no teto de juros do INSS. Embora as instituições bancárias serem contrárias a queda dos juros no consignado do INSS, Lupi defende que o teto do crédito caia proporcionalmente à redução da Selic. Entretanto, a Febraban argumenta que a taxa básica da Selic não representa o custo de captação das instituições que atuam na modalidade.
Durante toda semana, representantes das instituições financeiras propuseram que o conselho suspendesse o debate sobre as novas taxas do consignado até a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que acontece nos dias 31 de outubro e 1º de novembro.
A resolução deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira (16). As taxas entrarão em vigor dentro de cinco dias úteis, a partir da publicação.