Parece que o desentendimento entre as instituições bancárias e o Ministério da Previdência está longe de acabar. O clima esquentou na última quarta-feira (11), quando o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), reduziu o teto dos juros do INSS de 1,91% ao mês para 1,84% mensais.
A notícia caiu que nem uma bomba no mercado do consignado, mesmo depois de os bancos apresentarem argumentos técnicos ao governo federal sobre os impactos nas operações de crédito, caso houvesse a diminuição da taxa de juros. Em nota conjunta, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) criticaram a decisão do conselho previdenciário que optou por diminuir as taxas, alegando a redução na taxa básica da Selic.
As duas entidades afirmam que as reduções feitas desde o começo do ano são artificiais e arbitrárias. Segundo as instituições, o Ministério da Previdência e o CNPS não levam em conta qualquer critério técnico e a estrutura de custos, tanto na captação de funding, quanto na concessão de empréstimos para aposentados.
Concessões de empréstimos caíram após redução dos juros do INSS
Ainda de acordo com a nota, as reduções de concessão do consignado INSS este ano mostram consequências práticas das reduções de teto feitas pela pasta.
De acordo com a Febraban, ao comparar o período de maio a agosto de 2022 com o mesmo período de 2023, é possível constatar uma queda no número de concessões. Segundo a instituição, houve uma queda de R$ 29,3 bilhões para R$ 21,2 bilhões.
“A média de concessão mensal teve redução de R$ 7,3 bilhões para R$ 5,3 bilhões, de acordo com dados do Banco Central. Ou seja, R$ 2 bilhões a menos de crédito consignado na economia; uma queda anual de 27%.”, afirma a Febraban.
Devido a política de redução do teto do consignado adotada pelo Ministério da Previdência, os bancos apresentam diminuição de 35% nas contratações para aposentados com mais de 70 anos. Segundo as instituições bancárias, esse grupo representa mais risco.
“Em síntese, sob alegação de beneficiar os aposentados, as reduções artificiais tiveram efeito totalmente contrário para a camada mais vulnerável desse público, que precisa de crédito em condições mais acessíveis”, afirmam Febraban e ABBC.
Demissão e fechamento de lojas de correspondentes bancários
E não para por ai. Segundo a Febraban e ABBC, a redução dos juros não apenas prejudica o idoso, mas o mercado como um todo. Segundo os dados, houve fechamento de lojas de correspondentes bancários e demissão em massa.
“Desestimulados, correspondentes bancários fecharam lojas e demitiram colaboradores diante da redução significativa (cerca de 40%) da remuneração que recebiam dos bancos”, diz a nota.
Saiba mais: Mais uma vez: Aprovada a redução no teto de juros do consignado do INSS para 1,84% ao mês